REGISTRO DE ESTOQUES DE PERNAMBUCO NA FRANÇA

Prefácio

A alteração da listagem de Pernambuco (Paubrasilia echinata), que entrou em vigor em 23 de fevereiro de 2023 é acompanhada por 5 áreas de trabalho estabelecidas pela CITES, incluindo a Decisão :

"19.251 As Partes, e em particular aquelas que são países de origem, trânsito e destino da Paubrasilia echinata, são convidadas a

b) considerar o registro de estoques de Paubrasilia echinata, quando apropriado;"

O Comitê Permanente, em sua 78ª reunião, de 3 a 8 de fevereiro de 2024, fará recomendações para serem consideradas pela Conferência das Partes em sua 20ª reunião (de 24 de novembro a 5 de dezembro de 2025, sexta-feira), incluindo recomendações para o desenvolvimento e a implementação de um sistema de rastreabilidade para espécimes de Paubrasilia echinata.

Arqueiros e proprietários de estoques de espécimes de madeira pernambucana na forma de toras, pranchas, madeira serrada, varas brutas e outras peças, são convidados a declarar voluntariamente, até 15 de janeiro de 2025ao escritório ET4 do MTE*, a autoridade da CITES na França.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE ao final do processo, você poderá fazer o download de um "certificado de depósito", mas CUIDADO! Esse documento não atesta a legalidade do estoque declarado. Para comprovar a legalidade do seu estoque, você deve estar de posse de uma fatura de compra de um fornecedor que certifique a aquisição antes de 13.09.2007 OU de uma declaração feita em 2007 seguindo a CoP14.

Resumo do procedimento para declarar um estoque de madeira pernambucana:

1 - Quem está convidado a registrar estoques de madeira de Pernambuco?
Qualquer pessoa com estoques de Pernambuco (Paubrasilia echinata) domiciliada na França, fabricantes de arcos, fabricantes de violinos e pessoas físicas com estoques dessa espécie. Essa abordagem destina-se principalmente a agentes econômicos, mas o formulário também está aberto a pessoas físicas que possuam estoques de Pernambuco

2 - O que se entende por espécimes de madeira de Pernambuco?
Madeira pernambucana nas seguintes formas (digite "0" se você não possuir os espécimes listados - veja a figura 1 abaixo).

• Toras, em kg
• Pranchas, de acordo com a definição da CITES: madeira simplesmente serrada longitudinalmente ou desossada, com espessura superior a 6 mm), com bordas, em kg
• Varas brutas, incluindo arcos em processo (declaração em kg e número de varas)
• Pedaços que podem ser usados para fazer outros produtos além de arcos, por exemplo, pontas de cauda, canetas, em kg

3 - Essa declaração voluntária on-line será validada pela autoridade da CITES França?
Um número de arquivo e um recibo oficial serão emitidos pelo MTE quando os estoques forem registrados este documento não atesta a legalidade dos estoques declarados. O proprietário do estoque deve estar de posse dos documentos necessários para estabelecer o status pré-Convenção da madeira:

• Declaração de estoque feita antes de 13.09.2007 após a CoP14
• Fatura de compra de um fornecedor da UE certificando a aquisição antes de 13.09.2007
• Fatura de compra de um fornecedor de fora da UE antes de 13.09.2007
• Licença de importação da UE especificando que os espécimes são pré-Convenção

*MTE ministério da Transição Ecológica, Energia, Clima e Prevenção de Riscos

FAQ - Perguntas frequentes

Recebemos várias perguntas que respondemos a seguir:

1. Como os novos dados coletados serão usados?

Os dados coletados permitirão que o escritório da CITES do Ministério da Transição Ecológica da França avalie o volume em kg de madeira de Pernambuco presente no território francês.

Essa avaliação segue a Decisão Cop19.251 da CITES, que afirma: "As partes, e em particular aquelas que são países de origem, trânsito e destino da Paubrasilia echinata, são convidadas a:

(...) b) considerar o registro de estoques de Paubrasilia echinata, quando apropriado; (...)"

O resultado dessa avaliação será transmitido ao Secretariado da CITES com vistas à próxima Conferência das Partes, a ser realizada de 24 de novembro a 5 de dezembro de 2025.

2. Teoricamente, essas declarações de estoque não serão as mesmas que já foram registradas em 2007?

Não, não serão , porque esse novo registro de estoque permitirá avaliar, além dos estoques já declarados em 2007, os estoques que foram acompanhados de uma fatura e, portanto, não precisaram ser declarados, bem como os estoques adquiridos após 2007 acompanhados deuma fatura emitida após 13 de setembro de 2027, se ela for acompanhada de um documento que comprove que a madeira é pré-Convenção com base em outra fatura anterior a 13.09.2007 ou em uma declaração de estoque de 2007 ou em uma licença de importação.

3. A autoridade administrativa da CITES autoridade administrativa a autoridade administrativa da CITES não mantém registros das declarações feitas em 2007 após a inclusão de Pernambuco no Anexo II da CITES?

Se você declarou seu estoque em 2007 e recebeu um aviso de recebimento daAutoridade Administrativa da CITES França, essa declaração está arquivada.

4. Em 2007, enviei minha declaração à autoridade administrativa, mas não recebi nenhum aviso de recebimento. Devo considerar que meu estoque foi declarado?

Se você declarou seu estoque em 2007 e não recebeu um aviso de recebimento da autoridade administrativa, precisará reunir todos os documentos em sua posse que lhe permitirão provar que o declarou. Por exemplo, o aviso de recebimento dos correios e a cópia de sua declaração. Esses documentos permitirão que você prove que o procedimento foi realizado. Isso pode ajudar a fazer com que o estoque seja reconhecido a posteriori como sendo pré-contratual. Mas, nessa situação, caberá à autoridade administrativa decidir, caso a caso, se os documentos são admissíveis.

5. O que temos a ganhar com o registro de nosso estoque novamente ?

Sua participação nos ajudará a avaliar o volume dos estoques de Pernambuco na França com a maior precisão possível e a mostrar às autoridades da CITES que todos no setor estão trabalhando arduamente para cumprir as decisões da Cop19 249 -253.
Como partes interessadas nos comitês da CITES, as organizações comerciais que defendem seus interesses precisam do apoio maciço de todos os profissionais. Sem a sua participação ativa, não teremos chance de atender aos interesses de cada um de vocês.

6. Que confiança você pode ter nesse processo?

Esse processo está sendo realizado com total transparência entre o Ministério e as organizações profissionais que o representam.

7. O que isso trará de bom?

Para permitir que todo o setor mantenha Pernambuco no Anexo II e evite uma listagem no Anexo I.

A rejeição do Brasil à proposta de transferir a espécie para o Anexo I em 2022 na CoP19 foi condicionada a uma série de decisões destinadas a combater o comércio ilegal, estabelecer um sistema de rastreabilidade e garantir o manejo sustentável da espécie.
O registro dos estoques adquiridos legalmente em todos os países envolvidos no comércio de Pernambuco é, portanto, um pré-requisito para a rastreabilidade da produção de arcos a partir desses estoques.

Para receber as instruções de operação para para registrar seu estoque, entre em contato com Jacques Carbonneaux